Ação popular requer anulação de contrato com Jorge Portugal

Segundo a medida judicial, a prestação de serviços educacionais Pré-Enem, pelo prazo de 180 dias.

Publicado em 07 de julho de 2012 - 08:51

O Democratas, na pessoa de seu presidente estadual José Carlos Aleluia, deu entrada na Justiça Estadual em ação popular, requerendo a anulação do contrato do Governo do Estado com a empresa Abaís Conteúdos Educativos e Produção Cultural LTDA, do professor Jorge Porturgal. Sob o nº 0355818-26.2012.8.05.0001, o processo está na 5ª Vara da Fazenda Pública, com o juiz Ricardo D’ Ávila. Segundo a medida judicial, a prestação de serviços educacionais Pré-Enem, pelo prazo de 180 dias, contratada pela vultosa quantia de R$ 1.591.774,80, sem licitação, fere os princípios da moralidade e legalidade, que regem a Administração Pública. Para Aleluia, é mais um absurdo sem precedente, como diria Otávio Mangabeira, o fato de o Estado pagar R$ 8,40 por hora aula aos seus respectivos educadores concursados e assinar um contrato sem licitação para o pagamento de R$ 250,00 hora aula para professores de empresa privada. “É um ato ilegal que desmoraliza e humilha os professores da rede estadual de ensino, que se sacrificam por um reajuste que nem de longe se aproxima do que o governo quer pagar aos amigos de Jorge Portugal”, diz Aleluia