Na ação movida pelo diretório municipal do PSD, o radialista e político é acusado de utilizar o veículo, que é uma concessão pública, para interesse privado e de cunho eleitoreiro.
Publicado em 05 de junho de 2012 - 15:13
O juiz da Comarca de Porto Seguro, Rodrigo Duarte
Bonatti, proibiu nesta terça-feira 5 de maio, a Rádio Porto Brasil FM
de realizar propaganda eleitoral contrária ao atual prefeito, Gilberto
Abade (PSC), que tentará a reeleição no pleito de outubro próximo. A
emissora pertence ao ex-prefeito do município do sul baiano e também
prefeiturável Ubaldino Pinto Júnior (PMDB). O magistrado já tinha
proibido o peemedebista, que apresenta um programa diário na rádio, de
fazer críticas à pré-candidata a prefeita de Porto Seguro, deputada
Cláudia Oliveira (PSD).Na ação movida pelo diretório municipal do PSD, o radialista e político é acusado de utilizar o veículo, que é uma concessão pública, para interesse privado e de cunho eleitoreiro. Em sua decisão, o juiz realçou que a propaganda eleitoral partidária só é lícita a partir de 5 de julho de 2012, conforme Art. 36, da Lei 9.504/97. Além disso, o ex-gestor, caso oficialize a sua candidatura, só poderá ficar à frente dos microfones da Porto Brasil FM até o próximo dia 10 de junho. A partir desta data é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
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